1. Declaração de Privacidade de Dados

O Bonato e Do Val Sociedade de Advogados, inscrito no CNPJ/MF sob n° 23.708.476/0001-87 e com sede na Cidade de Taubaté, Estado de São Paulo, na Rua Capitão Cirilo Lobato, 200, CEP 12020-100 (“Bonato Do Val”, “nós” ou “Escritório”), entende a importância do dever de respeitar a privacidade e segurança das informações de seus Clientes e o Público em Geral (“Titular dos Dados”, “Titular” ou “você”), que utilizam o website www.bonatodoval.com.br (“Site”).

Com o compromisso de respeitar a sua privacidade e prezar pela transparência, o Escritório criou essa política de privacidade (“Política de Privacidade”) para proporcionar a você um claro entendimento sobre o uso de tais informações, que são tratados em conformidade com os regulamentos nacionais de proteção de dados, inclusive a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”).

Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade para ter o conhecimento de como e com qual finalidade os seus Dados Pessoais podem ser coletados por nós. Caso não concorde com os termos e condições abaixo, você não deve utilizar o nosso Site.

Após a leitura desta Política, você poderá entrar em contato para sanar qualquer dúvida ou exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais. Para isso, basta contatar nosso Encarregado através do e-mail privacidade@bonatodoval.com.br.

2. Controlador dos Dados Pessoais

O Bonato Do Val atuará como controlador dos seus Dados Pessoais no âmbito da relação estabelecida com você. ou seja, cabe a Nós a competência das decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3. Dados Pessoais Tratados

Os Dados Pessoais serão utilizados pelo Escritório estritamente para a finalidade de sua coleta. Coletaremos as informações que sejam necessárias para prestação de nossos serviços e para se comunicar com o usuário, tais como:

• Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail; número do telefone;
• Dados acadêmicos e profissionais: empresa que trabalha; profissão; cargo; escolaridade;
• Informações cadastrais: Nome, CPF, RG, endereço e telefone;
• Informações financeiras: remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos;
• Informações sobre a família: estrutura familiar; relacionamentos
• Informações constantes em processos: data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, CNH, título de eleitor, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI.

Além da coleta dos dados, mediante o consentimento específico, o Bonato Do Val poderá coletar dados pessoais do usuário nos casos em que for necessário para cumprimento de um contrato, quando for exigido por lei ou houver um legítimo interesse neste sentido.

4. Coleta e Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

O Bonato Do Val coleta Dados Pessoais através de formulários online ou por meio físico quando você, por exemplo, registra-se para um evento, envia informações para candidatar-se a uma vaga ou quando preenche um formulário de “contato” no Site.

De modo geral, o tratamento dos seus Dados Pessoais pode ser realizado pelo Bonato Do Val mediante o seu consentimento, quando aplicável, em diversos meios, por obrigação legal, regulatória, contratual ou outras formas.

O Tratamento dos seus Dados Pessoais são coletados para atendimento ao cliente, prestação de serviços jurídicos para os quais o Escritório foi contratado, incluindo, mas não se limitando para:

Em todos os casos de coleta de dados pessoais mencionados acima, o Escritório pode utilizar dados pessoais para o envio de pesquisas de satisfação sobre os nossos serviços e iniciativas; conteúdo relevante, incluindo comunicações institucionais, memorandos ou boletins com temas de seu interesse; convite para eventos; notas de agradecimento; Sempre de forma razoável e alinhada com a expectativa razoável do titular dos dados pessoais.

5. Armazenamento, Segurança e Retenção de Dados Pessoais

O Bonato Do Val tem um compromisso com a segurança dos seus dados pessoais por meio da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, os quais adotam procedimentos técnicos e físicos de segurança os quais são usualmente utilizados pelo mercado.

Qualquer membro do Escritório que possua acesso às informações e dados coletados dos titulares é informado sobre sua natureza confidencial, além de manter o compromisso de agir totalmente em conformidade com a presente Política.

O Escritório implementa medidas para guardar e proteger as informações que coleta, todavia, nenhum método de transmissão pela Internet ou de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Portanto, embora sejam utilizadas as tecnologias disponíveis para proteger os dados pessoais, não é garantida a segurança absoluta, considerando a ação de terceiros mal-intencionados.

Os titulares, por sua vez, deverão adotar as medidas preventivas necessárias à utilização da internet, incluindo a utilização de sistemas antivírus, senhas de acesso pessoal e outras medidas com vistas a evitar falhas, invasões, interceptações ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo Escritório, e não será responsabilizado por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos titulares.

Para a determinação da forma e duração do Tratamento dos seus Dados Pessoais pelo Bonato Do Val, será considerada a natureza dos seus Dados Pessoais fornecidos ao Escritório, assim como a finalidade do Tratamento. Uma vez que a finalidade do Tratamento dos seus Dados Pessoais tenha sido exaurida, eles serão eliminados.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

O Bonato Do Val não comercializará ou compartilhará os seus Dados Pessoais com terceiros, exceto se a divulgação for com:

• Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, documentação e demais providências;
• Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda;
• Com parceiros do cliente, mediante sua solicitação;
• Autoridades administrativas e judiciais que, no exercício de sua competência, exigem informações.

Em todas as hipóteses, o Escritório se compromete a compartilhar estritamente os Dados Pessoais que se fizerem necessários ao cumprimento da respectiva finalidade ou atendimento da respectiva ordem específica, conforme o caso.

7. Transferência Internacional de Dados

O Bonato Do Val poderá transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem, que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros. Além disso, para o exercício de suas atividades o Escritório poderá compartilhar seus dados pessoais com escritórios parceiros localizados no exterior.

Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil, o Bonato Do Val adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados, assegurando contratar terceiros que atendam os mais altos padrões de segurança, incluindo contratos apropriados de transferência de dados, quando necessário.

8. Direitos dos Usuários e Proteção aos Dados Pessoais

O Bonato Do Val respeita a sua privacidade e preocupa-se em disponibilizar os canais necessários para que você possa exercer os seus direitos e ter informações adequadas, claras e transparentes sobre o uso e o tratamento dos seus Dados Pessoais. Você também poderá exercer os seguintes direitos, mediante requerimento através de e-mail privacidade@bonatodoval.com.br:

Você possui os seguintes direitos quanto aos seus dados:

• confirmação de tratamento;
• acesso;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação;
• portabilidade;
• eliminação;
• informações sobre compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do seu consentimento, caso tenhamos solicitado isso de você; e
• direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quando você visita nosso Site, nós coletamos dados de registro de internet padrão e os detalhes de padrões de comportamento do visitante.

O Bonato Do Val faz uso do Google Analytics, uma ferramenta gratuita de análise que o Google fornece para analisar o acesso e uso do nosso website. O Google Analytics coleta informações anonimamente e examina as tendências do Site sem identificar os Usuários. Esses cookies são usados para armazenar informações, como a hora em que o acesso ocorreu, se o Usuário acessou o Site antes e qual site direcionou o Usuário para o Site.

Ao usar nosso Site, você reconhece o uso de cookies de acordo com as condições aqui descritas. Você deve ter visualizado um pop-up no inferior da página alertando sobre a utilização dessa ferramenta em sua primeira visita ao nosso site. Embora esse aviso não apareça nas visitas subsequentes, você pode desativar esse tipo de cookie, alguns navegadores indicam quando um cookie está sendo enviado e permitem que você recuse os cookies caso a caso. Caso tenha interesse em saber mais sobre cookies, incluindo como controla-los, visite o site: https://www.allaboutcookies.org/

10. Links Indicados no Site

O Bonato Do Val pode oferecer links para redirecionamento a websites de terceiros, com a finalidade de melhorar a sua experiência de navegação, informação ou prestação de serviços. O Escritório não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem os seus dados pessoais.

O Escritório sugere que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do tratamento de seus dados pessoais.

11. Alterações a esta Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação por meio do website do Bonato Do Val e/ou de comunicação dirigidas aos Titulares.

12.Revisão e Aprovação desta Política de Privacidade

Essa Política de Privacidade entra em vigor em 28 de outubro de 2020, e passou por sua última revisão em 07 de maio de 2021.