A interpretação do TST acerca da súmula 440: o direito a manutenção do plano de saúde em contratos de trabalho suspensos em virtude de auxílio-doença comum

Embora não julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, o TST mantém uniforme entendimento sobre a aplicabilidade da súmula 440 nos casos de auxílio-doença comum. A súmula 440 do TST assegura o direito à manutenção de plano de saúde ofertado pela empresa contratante do trabalhador ainda que o contrato laboral esteja suspenso em virtude de […]